Com foco em inovação, sustentabilidade e governança, Maringá, no Estado do Paraná, reconhecida como a melhor cidade em saneamento básico do Brasil, abriu suas portas para a realização do 1º Fórum Internacional de Saneamento. O evento promove debates sobre o Novo Marco Legal do Saneamento, tecnologias de tratamento, eficiência energética e o impacto dos serviços de saneamento na saúde pública.
Nesta primeira edição, a Agência Regional de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento do Complexo Nascentes do Pantanal (AGERR Pantanal) participa acompanhando as discussões técnicas e institucionais relacionadas à implementação das metas nacionais do setor.
O fórum reúne especialistas, gestores públicos e líderes da área para debater o futuro da gestão hídrica, dos resíduos sólidos e os desafios para a universalização dos serviços prevista pelo Novo Marco Legal do Saneamento.
A presença da AGERR Pantanal reforça a importância de adaptar as diretrizes da legislação às particularidades regionais brasileiras, especialmente em áreas ambientalmente sensíveis.
Durante os debates, a agência reguladora contribuiu com reflexões sobre dois pontos considerados estratégicos para o avanço do saneamento no país:
• Regulação em áreas de preservação ambiental: discussão sobre como conciliar a ampliação do acesso aos serviços de água e esgoto com a proteção rigorosa de ecossistemas;
• Eficiência e sustentabilidade dos serviços: troca de experiências sobre modelos de gestão, políticas de tarifação social e sustentabilidade econômica das estruturas de prestação dos serviços, incluindo concessões, autarquias municipais e Departamentos de Água e Esgoto (DAEs).
"A participação da AGERR Pantanal reforça o compromisso da agência com o desenvolvimento de soluções regulatórias eficientes, sustentáveis e alinhadas às realidades regionais, promovendo avanços na qualidade dos serviços prestados à população", destacou o presidente Héctor Alvares.
Além do diretor-presidente, também participam do fórum a diretora-geral, Luciana Silva, e o diretor-administrativo, Pericles Cruz.
A programação do fórum inclui painéis sobre regulação municipal, governança colaborativa entre agências reguladoras, qualidade regulatória, gestão de resíduos e soluções tecnológicas aplicadas ao saneamento.
Especialistas nacionais e internacionais também apresentaram experiências de inovação e modelos de gestão adotados em diferentes países, ampliando o debate sobre soluções aplicáveis ao contexto brasileiro.
A troca de experiências e o compartilhamento de boas práticas contribuem diretamente para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à universalização dos serviços de saneamento no Brasil.
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Segundo a assessoria jurídica autora da ação, o processo ainda não transitou em julgado e segue pendente de apreciação pelo TSE.
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